Se considerarmos que a Previdência Social no Brasil retira da linha de pobreza algo em torno de 18 milhões de pessoas, não teremos dúvida em classificar o sistema previdenciário como um empreendimento de vulto, cuja primeira conseqüência é a de minorar os riscos de uma convulsão social num País que, apesar de seu potencial, acumula uma dívida social indigna da riqueza do solo brasileiro. E se considerarmos - por isso mesmo - a Previdência Social como um empreendimento, veremos que poucos empreendimentos no Brasil resistem à campanha de desgaste de imagem sofrido pela instituição previdenciária ao longo de todos esses anos.
Fator de sobrevivência de milhares de municípios brasileiros, a Previdência Social - ao contrário do que se diz -, tem uma contabilidade tão robusta que resiste a um calote superior a R$100 bilhões, algo inimaginável no orçamento de qualquer empresa. Da mesma forma, não se pode considerar como falimentar um instituto – como o INSS - que paga, mensalmente, R$5,8 bilhões a 19,8 milhões de aposentados e pensionistas de todo o País. E ao contrário também do que se diz, há, sim, dinheiro suficiente para pagar todo esse pessoal. Em resumo: adaptando-se a nossa linguagem ao jargão capitalista, temos uma "empresa" com 19,8 milhões de "empregados", que consomem R$5,8 bilhões mensais do orçamento, embora a dívida dos "clientes" para com essa empresa seja superior a R$100 bilhões. Haja robustez e capacidade de sobrevivência. Mas o mais impressionante ainda está por descrever. Além de ter toda essa "clientela" a pagar todo mês e de ter de agüentar essa quantidade imensa de inadimplentes que não cumprem com suas obrigações, a Previdência Social brasileira ainda ajuda o Brasil a pagar as dívidas acumuladas pelo País ao longo de sucessivos governos - ou desgovernos. Isso vem ocorrendo há algum tempo e dá margem à versão - injuriosa e difamatória - sobre o suposto déficit da Previdência Social que, na verdade, não é resultado de nenhuma indigência financeira de seus cofres, mas das vultosas verbas que são desviadas dos fins para os quais estão vinculadas. Em outras palavras: o déficit na verdade é superávit, apesar de tanta gente a ser paga e de tanto devedor que a Justiça até hoje não executou.
Na verdade, os saldos positivos da Seguridade Social são significativos desde 2000.
Os valores monetários desses saldos mostram o tamanho da contribuição da Seguridade para a política de ajuste fiscal do Governo. No período de 2000 a 2004 foram utilizados recursos da Seguridade Social da ordem de R$165 bilhões para contribuir no superávit primário da União.
Estudos promovidos pela Anfip com base em dados oficiais demonstram que no ano de 2003 houve uma pequena redução no superávit, fruto de maior alocação de recursos nas ações de combate à pobreza. Já em 2004, o superávit voltou a crescer em função da expansão das metas fiscais.
Para entender melhor a situação, temos de analisar a problemática da Seguridade Social sob duas óticas: a primeira, incluindo os recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), e a segunda, excluindo esses mesmos recursos.
Analisando as receitas e despesas da Seguridade Social, com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), verifica-se um saldo positivo da ordem de R$42,53 bilhões. Entretanto, esse saldo foi alocado nas ações de governo para aumentar o superávit primário da União e realizar pagamento de outras despesas, tais como encargos da dívida e folha de inativos e pensionistas de outros ministérios.
Vale enfatizar que todos esses recursos foram contemplados no Orçamento Geral da União e, portanto, estão legitimamente constituídos. Entretanto, na prática, a sua execução vem contrariando o conceito constitucional de Seguridade Social, segundo esses mesmos estudos da Anfip.
