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Ministério Público do Trabalho

 

Esta semana o Brasil inteiro será convidado a lembrar a dimensão da luta que o dia 28 de janeiro - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, propõe. Diversas atividades estão sendo programadas, inclusive pelo Ministério Público do Trabalho.
Em Belo Horizonte o ato público intitulado “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”, será realizado no dia 26 de janeiro, às 10 horas, na sede do Ministério Público do Trabalho, para debater as mazelas do trabalho escravo no estado, levantar as dificuldades encontradas para o combate e os resultados positivos alcançados através das medidas de coibição adotadas. 
Na ocasião será feito manifesto pela reestruturação das ficalizações rurais na região Noroeste de Minas, lembrando o brutal assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorrido na região de Unaí, em 28 de janeiro de 2004, quando estavam em atividade de fiscalização. 
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo nº 438/2001, cuja tramitação encontra-se parada na Câmara dos Deputados desde 2004, receberá apoio formal das instituições que vão presidir o ato, por meio da adesão ao abaixo-assinado pela sua aprovação. Participantes do evento também serão convidados a assinar o documento que, no Brasil inteiro, já reúne mais de 170 mil assinaturas.
Números
Apesar da criação de vários instrumentos para a erradicação da exploração de mão-de-obra, a prática continua em vários estados do país. Dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2009, apontam mais de 260 denúncias, envolvendo quase 7 mil trabalhadores. Um total de 71% dessas denúncias foram fiscalizadas e mais de 4 mil trabalhadores foram resgatados da condição de trabalho escravo. No estado de Minas Gerais, 1342 trabalhadores foram afastados da condição degradante de trabalho, ou análoga à de escravo, em 6 fazendas investigadas pelo Ministério Público do Trabalho, em 2009.

Ato público: “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”
Data:
26 de janeiro, às 10 horas
Local:
Auditório do Ministério Público do Trabalho - Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários

 
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